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Presidentes da Câmara e do STF discutem medidas para reduzir a judicialização no país – Notícias
28/05/2026 - 14:50 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Edson Fachin e Hugo Motta O presidente da Câmara dos...
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Comissão aprova prioridade especial na Justiça para idosos com deficiência – Notícias
28/05/2026 - 15:53 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Daniel Agrobom A...
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Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva ou fraudulenta – Notícias
28/05/2026 - 16:55 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Geraldo Resende A...
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Ministro defende atuação da Polícia Federal e cooperação com a Interpol; assista – Notícias
28/05/2026 - 12:20 https://www.youtube.com/watch?v=E3RE4S75qzU O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, defendeu a autonomia e...
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Comissão aprova projeto que permite a delegado recorrer de decisão de juiz durante investigação – Notícias
25/05/2026 - 09:03 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Caveira é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública...
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Comissão aprova projeto que desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão ao agressor – Notícias
25/05/2026 - 09:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida corrige uma distorção jurídica A Comissão de...
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Relator conclui leitura de parecer favorável à redução da maioridade penal; votação é adiada – Notícias
27/05/2026 - 17:00 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...
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Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos – Notícias
27/05/2026 - 08:15 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Coronel Assis leu seu parecer na semana passada A Comissão...
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Comissão aprova gratuidade em serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda – Notícias
25/05/2026 - 14:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hildo Rocha: não há implicação financeira ou orçamentária nas contas...
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Comissão debate criação do Estatuto dos Povos Ciganos; participe – Notícias
26/05/2026 - 09:02 Elza Fiúza / Agência Brasil Povos ciganos ainda têm dificuldade de acesso a direitos fundamentais A...
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