O Projeto de Lei 101/26 altera o Código Civil para excluir do direito à herança quem pratica crime doloso (com...
Read moreDetailsDeputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de sanção das novas leis do “Pix Pensão” e de divulgação do Ligue...
Read moreDetailsO Projeto de Lei 1944/26 consolida critérios mais rigorosos para que presos condenados por crimes graves mudem de regime prisional....
Read moreDetailsUse esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro...
Read moreDetailsA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o...
Read moreDetailsA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o...
Read moreDetailsA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de julho, projeto...
Read moreDetailsO Projeto de Lei 1027/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão para...
Read moreDetailsO Projeto de Lei 1157/26, da deputada Dandara (PT-MG) e outros 26 parlamentares, cria um conjunto de mecanismos de proteção...
Read moreDetailsO Projeto de Lei 207/26 obriga o agressor a pagar pensão provisória mensal à mulher vítima de violência doméstica e...
Read moreDetails